A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) NOS INSTITUTOS FEDERAIS

Abstract

Este estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profi ssional, desenvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais através das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Adota a perspectiva da implementação como fase de tomada de decisões com base nas indicações de Draibe (2011). Para isso, utiliza as abordagens quantitativa e qualitativa, através de pesquisa bibliográfi ca e documental. Constata que a discricionariedade conferida aos Institutos pelo PNAES faz com que a assistência estudantil apresente várias confi gurações, e estes, em sua maioria, defi nem as estratégias de implementação do PNAES por meio de novos regulamentos sobre assistência estudantil. Conclui que a implementação não é uma fase de simples execução, pelo contrário, gera decisões e processos,inclusive modifi ca políticas.Palavras-chave: Assistência estudantil, educação profi ssional, implementação de políticas públicas.