A atuação da Defensoria Pública na promoção do direito de acesso à justiça no Brasil

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as diversas formas de atuação da Defensoria Pública no Brasil para promover o direito de acesso à justiça. A organização da Defensoria Pública e seus objetivos estão previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n° 80, de 1994, tendo, a referida instituição, o compromisso com a promoção dos direitos fundamentais e o acesso à justiça das pessoas hipossuficientes. O método utilizado no trabalho é o dedutivo, tendo por base pesquisa bibliográfica. O estudo aborda o significado do direito de acesso à justiça, analisando sua alteração através do tempo, e, posteriormente, verifica o papel da Defensoria Pública em termos de promoção do acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. A função da Defensoria Pública envolve a assistência jurídica em âmbito judicial e também em âmbito extrajudicial, sobressaindo-se também a missão de informar as pessoas a respeito dos seus direitos, para que posteriormente, possam ser exercidos. O trabalho destaca que oferecendo assistência jurídica a grupos hipossuficentes, como mulheres, idosos, crianças, moradores de rua e pessoas menos favorecidas economicamente a Defensoria Pública promove o acesso à justiça, concorrendo para a efetividade de direitos fundamentais como direito à saúde, educação, moradia, ampla defesa e contraditório, etc.