As ouvidorias do SUS: como a participação popular se materializa como ferramenta de gestão e política pública?

Abstract

A participação popular na gestão pública é um direito e dever do cidadão garantido em vários dispositivos da constituição e da legislação brasileira, podendo ser exercido de diversas formas, como audiências públicas, conferências, conselhos e ouvidorias. Neste contexto, o objetivo deste estudo é identificar como a participação do cidadão por meio das ouvidorias se materializa como política pública e ferramenta de gestão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quantitativa com aspectos qualitativos, pesquisa bibliográfica e documental, e baseou-se em um estudo de caso na Ouvidoria do SUS do Paraná. Evidenciou-se que a participação do cidadão se materializa como ferramenta de gestão e política pública, por meio de uma boa gestão e atuação das ouvidorias, elaboração de relatório de gestão com informações relevantes e sugestões aos gestores, transmissão das informações aos gestores, e participação da ouvidoria em grupos ligados a gestão e políticas públicas – como conselhos e comissões.