A precarização do Direito do Trabalho a partir de influências da Revolução Industrial sobre os entregadores por aplicativos no Brasil

Abstract

O presente artigo objetiva uma abordagem acerca da temática da precarização do Direito do Trabalho a partir de influências da Revolução Industrial para com entregadores por aplicativos. Esta realidade vem ocorrendo pela falta de proteção regulamentada trabalhista a esses entregadores. Neste artigo é realizado um levantamento do histórico tratando das sucessivas Revoluções Industriais, dando-se ênfase a da “Indústria 4.0”, que se consolidou pela expansão das inovações tecnológicas. Em seguida, analisa-se a nova organização do trabalho com o surgimento das plataformas digitais, que geraram a atual terminologia do Gig Economy. Neste escopo, é abordado, também, o histórico do surgimento do conceito de “delivery” até chegar ao atual modelo, destacando-se os entregadores por aplicativos da iFood®, Rappi® e Uber Eats®. Ao mesmo tempo, o presente texto trata dos impactos nas relações de trabalho, destacando-se a precarização dos direitos trabalhistas, considerando que os entregadores por aplicativos não possuem proteção regulamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Finalmente, é estabelecida uma discussão sobre a necessidade de regulamentação protetiva, com o intuito de provocar uma reflexão sobre as tomadas de decisão para a regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativos.