Do Direito à Privacidade à Proteção de Dados: Das Teorias de Suporte e a Exigência da Contextualização.

Abstract

Os direitos à privacidade e proteção de dados adquirem novos contornos e matizes em função do desenvolvimento tecnológico. O presente trabalho analisa o conteúdo essencial desses direitos buscando um suporte teórico que permita delimitar as fronteiras de suas atuações, procurando apontar as zonas de convergência e conflito. Neste sentido, examinamos as teorias das Esferas, do Mosaico e Espiral. A contextualização e a autodeterminação informativa ganham relevância no tratamento mais atual sobre esses direitos. Abordar-se-á o objeto deste estudo a partir de uma compreensão crítica de revisão da literatura, utilizando também posicionamentos da jurisprudência nacional e estrangeira.Los derechos de privacidad y protección de datos adquieren nuevos contornos y matices dado el desarrollo tecnológico. El presente trabajo analiza el contenido esencial de estos derechos buscando un soporte teórico que permita delimitar las fronteras de sus actuaciones, apuntando para las zonas de convergencia y conflicto. En este sendero, examinamos las teorías de las Esferas, Mosaico e Espiral. La contextualización y la autodeterminación informativa ganan relieve en el abordaje más actual sobre estos derechos. Enfrentaremos el objeto de nuestro estudio desde una comprensión crítica de revisión de la literatura, utilizando además posturas jurisprudenciales nacionales y extranjeras.