Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná

Abstract

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, surge o interesse no aprofundamento sobre a temática, com vistas a contribuir com a melhor compreensão do contexto de atuação do CAE, de forma a possibilitar a reflexão para o desenho de iniciativas que promovam os princípios da participação social no contexto da alimentação escolar. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa social e aplicada, com três fases, exploratória, descritiva e analítica, a fim de verificar os aspectos normativos e organizacionais, assim como quantos CAEs do Paraná e respectivas gestões de determinada amostra atendiam aos requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação do PNAE. Entre os principais resultados, verificou-se que o CAE apresenta um papel relevante para a gestão do PNAE, mas seus desafios e limitantes se evidenciam ao se analisar algumas poucas atribuições, como o acompanhamento às escolas e a prestação de informações sobre a sua atuação. Enquanto a relação conselheiro/escola se demonstrou como um potencial de ação em municípios de pequeno e médio porte, em gestões com mais de 70 unidades escolares, os desafios e gargalos aumentam consideravelmente. Em relação ao fornecimento de informações ao público, apenas 15% entre 146 diferentes gestões apresentaram ao menos um espaço institucional para o CAE em seus sites, e 6% apenas disponibilizaram atas para consulta, ilustrando a baixa transparência quanto à atuação desses CAEs.