A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica

Abstract

Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o presente texto busca apanhar o tema da jurisprudência (enquanto manifestação judicial) dentro do problema geral das fontes formais, localizando seu papel em três momentos distintos da experiência histórica brasileira: na “pré-modernidade jurídica” (até o século XIX), na assim chamada “modernidade jurídica” (séculos XIX e XX) e na “pós-modernidade” (final do século XX em diante).This paper intends to capture the jurisprudence theme (as a legal manifestation) from the general problem of formal sources, taking into account the historical and legal assumptions concerning it – that is, having a glimpse at the legal object in its diachronic necessity. This way, it searches for the role of the theme in three distinct moments of Brazilian history: during the “legal pre-modernity” (until the 19th Century), during the “legal modernity” (between the 19th and the 20th Centuries), and, finally, during the “post-modernity” (from the late 20th Century on).