Em defesa da moral cristã? fundamentos e justificativas da bancada evangélica nos projetos de lei anti aborto

Abstract

Desde a redemocratização em 1988 até as eleições mais recentes, segmentos religiosos vêm ampliando sua ação no meio político com o propósito de restaurar na sociedade brasileira a moral e os bons costumes cristãos. A atuação dos políticos religiosos, principalmente dos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, no Congresso Nacional, vem chamando a atenção da população e da mídia pelos projetos de leis e propostas de emendas constitucionais polêmicos. Dentre estas proposições, as que mais se destacaram nos últimos tempos foram as pautas referentes ao movimento LGBTTQ e às causas feministas, mais precisamente, os projetos que visam retirar direitos constitucionais e infraconstitucionais já garantidos, como o casamento e o aborto. Diante dessa realidade, o presente trabalho propõe-se a debater os projetos de leis de parlamentares da bancada evangélica que tratem da interrupção voluntária da gravidez, trazendo suas justificativas e fundamentos, com o intuito de discutir se o discurso religioso ainda é utilizado como motivação política para a proibição do aborto. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica da temática analisando os projetos de leis previamente selecionados, bem como autores consagrados que tratam sobre a atuação evangélica na política e também das questões de aborto e direitos humanos pertinentes ao estudo proposto. Após a pesquisa, percebeu-se que o discurso religioso pró vida ainda se faz presente nas propostas legislativas, mas sempre concatenado com argumentos de outra natureza (científico e social, por exemplo) para legitimar e legalizar os projetos de leis ou emenda constitucional.