Evidência dos covenants nas emissões de debêntures brasileiras

Abstract

Os covenants têm como objetivo reduzir o risco relacionado à incerteza quanto à futura capacidade de pagamento da dívida e assegurar os direitos do debenturista. Assim, este trabalho tem por objetivo identificar as cláusulas mais presentes nas emissões de debêntures e em paralelo evidenciar como os covenants podem estar relacionados com os setores das empresas emissoras de debêntures e seu nível de governança corporativa e o volume da emissão. Para este fim, recorreu-se as técnicas estatísticas descritiva e tabelas de frequência cruzada. Os dados foram coletados a partir dos formulários de referência das empresas que emitiram debêntures entre 2010 e 2018. Foram identificados 220 títulos para o período em análise e se percebe que quase não existe diferença entre os tipos de garantias adotados para diferentes volumes de captação de recursos; que as empresas do setor de transporte e energia elétrica se destacam como aquelas que mais adotam covenants de pagamento em suas emissões e que as empresas do novo mercado são aquelas mais dispuseram de cláusulas restritivas relacionadas ao pagamento. Os covenants de Dívida Líquida sobre EBITDA e Dívida sobre EBITDA, EBITDA sobre Despesa Financeira são os mais presentes. Estes somados representam 45% das cláusulas restritivas presentes nas emissões. A categoria de covenant mais presente é aquele referente aos pagamentos. Isto permite inferir que esta categoria pode se configurar como a mais relevante no tocante a assimetria informacional e desempenho da organização para honrar com o compromisso junto aos debenturistas. Isto permite inferir que as empresas emissoras pretendem informar ao mercado que as condições de cumprimento das obrigações financeiras são as mais apropriadas para indicar sua capacidade de honrar com compromisso junto ao debenturista.