Produção parlamentar municipal: os projetos de indicação*

Abstract

Este trabalho está voltado para compreender um recurso legislativo pouco estudado pelos estudiosos dos Estudos Legislativos, os Projetos de Indicação. Este dispositivo formal nos oferece uma ferramenta importante para compreender a orientação dos vereadores quanto ao uso desta proposição. Este instrumento legal tem como função sugerir ou indicar uma demanda aos órgãos competentes. Nosso estudo voltou-se para analisar o Legislativo municipal de Salvador. Na literatura atual sobre a produção legislativa das unidades subnacionais, a ênfase das pesquisas recai mais sobre os estados brasileiros, deixando pouca margem ao município. E quando há trabalhos sobre os municípios, a literatura dominante - em geral - têm privilegiado o eixo Sul-Sudeste.