O ANIMAL NÃO-HUMANO E SEU STATUS MORAL PARA A CIÊNCIA E O DIREITO NO CENÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A admissão dos animais não-humanos como seres sensíveis e possuidores de interesses é um processo histórico e cultural em constante crescimento, não mais se restrigindo ao campo filosófico, alcançando também o meio jurídico e fomentando a discussão quanto ao seu uso ou não na investigação. O objetivo deste trabalho, portanto, é mostrar como o debate a respeito do animal não-humano tem sido recepcionado no Brasil e como  a legislação vem acompanhando esa temática.  Através de uma análise teórica e juridico-normativa, o presente estudo constata a crescente preocupação em proteger os animais contra a crueldade, em direção ao reconhecimento desses como sujeitos dignos e até como sujeitos de direitos. Contudo, é necessário que a sociedade, ainda essencialmente antropocêntrica, seja capaz de recepcionar uma ética que respeito os animais como fins em si mesmos e internalize a existência da relevância moral dos animais não-humanos.