Coordenação federativa e desigualdade territorial: a efetividade e os limites da política redistributiva da União junto aos municípios no campo da saúde,

Abstract

Resumo: A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos municipais é um instrumento mais efetivo para criar condições sustentáveis de produzir maior equidade entre os cidadãos brasileiros no acesso à Saúde. Além de identificar qual é o papel equalizador da União na redução das disparidades municipais, o trabalho procura também, como objetivos específicos, criar uma clusterização de municípios a partir das suas capacidades estatais em Saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) variável por grupo, bem como analisar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Para isso, foi empregado o método de clusterização em nove indicadores de capacidades estatais em saúde no período de 2005 a 2017. Os resultados indicam que os clusters de municípios com piores níveis de capacidades são contemplados com maiores volumes do PAB variável per capita e que, ademais, os clusters de municípios com piores níveis de capacidades possuem a maior quantidade de municípios em todo o período. O texto contribui, assim, com a literatura de federalismo ao lançar novas perspectivas analíticas sobre as desigualdades horizontais e sobre a função do Governo Federal em atenuá-las.Abstract: Federal coordination of Brazilian subnational governments via financial induction has reduced health inequalities at the municipal level. At the same time, federal health policies depend on the adherence and conditions of subnational governments, which may favor municipalities with greater state capacity and, consequently, reproduce inequities. Against this backdrop, this article advocates that attacking the asymmetry of municipal state capacities is a more effective instrument for creating sustainable conditions for achieving equity in healthcare among Brazilian citizens. The research aims to analyze the federal government’s role in reducing health inequities in municipalities. It classifies municipalities into clusters based on their state capacities in health and analyzes the profile of transfers from the federal government by observing the Variable Basic Health Care Floor (variable-BHCF), which is a component of Brazil’s primary healthcare financing system, for each cluster. The clustering method considers nine indicators of state capacities in health from 2005 to 2017. The results indicate that clusters of municipalities with lower state capacities receive larger transfers when considering variable-BHCF per capita. Additionally, the largest clusters are those formed of municipalities with the lowest state capacities during this period. This research contributes to the federalism literature by introducing new analytical perspectives on horizontal inequalities and the federal government’s role in mitigating them.