REUSO DA ÁGUA: UMA REVISÃO DO PONTO DE VISTA LEGAL

Abstract

A distribuição da água em um determinado território nem sempre condiz com a disposição demográfica. Diversos fatores contribuem para essas diferenças, apesar do homem procurar se estabelecer em locais próximos às fontes de água ou em lugares que ao menos forneçam o mínimo para o seu consumo. Por diversas circunstâncias, entre elas, a poluição ambiental, há uma maior necessidade de investigação, e desta forma, recorre-se a meios alternativos para solucionar ou mitigar os danos causados aos recursos naturais, principalmente aos recursos hídricos. A este último, apresentam-se como alternativas o reuso da água do esgoto e o aproveitamento das águas pluviais após o devido tratamento para a finalidade a qual se destina.  Com base nesses sistemas e por meio de pesquisa exploratória, utilizando materiais bibliográficos e documentais, é possível descrever a viabilidade ambiental e a relevância de pequenas atitudes que podem proporcionar benefícios ao meio ambiente e a população. Desta forma, este trabalho objetiva demonstrar o quão importantes e eficientes são as medidas previstas na legislação para a diminuição da poluição ambiental e o consequente aumento da preservação hídrica.