Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa

Abstract

Resumo A partir de um diálogo entre o Direito e a Ciência Política, o artigo aproxima-se da literatura sobre políticas públicas, com destaque para os estudos realizados no âmbito do neoinstitucionalismo e da implementação de políticas públicas. Apresenta os autores precursores do modelo de ciclo das políticas públicas e as críticas mais recentes, com base na inversão radical do ciclo e na centralidade da fase de implementação para compreensão do Estado e suas políticas. Tem como objetivos apresentar o panorama do debate no Brasil, delimitar o papel da pesquisa jurídica nesse campo e apontar para uma agenda de pesquisa futura.Abstract Based on a dialogue between Law and Political Science, the article approaches the literature on public policies, with emphasis on studies carried out within the scope of neoinstitutionalism and on the implementation of public policies. It presents the precursors to the public policy cycle model and the most recent criticisms, based on the radical inversion of the cycle and on the centrality of the implementation phase for understanding the State and its policies. The objectives are to present a panorama of the debate in Brazil, to delimit the role of legal research in this field, and to point to a future research agenda.