Violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aprovação da lei trouxe medidas que possibilitam encorajar as vítimas a buscarem do Estado respostas mais efetivas. Este artigo tem como objetivo demonstrar com que frequência ocorre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar a influência de uma evolução histórica de hábitos culturais fundamentados em discursos patriarcais. Trata-se de uma das formas mais comuns de manifestação de violência, da dominação da força do homem e do poder. Foi utilizada metodologia dedutiva, por meio de técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se pela necessidade de exigência de políticas públicas focadas não somente no combate à violência, mas também no estímulo ao empoderamento econômico e ao empreendedorismo feminino, que poderia auxiliar na autonomia econômica e igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.