Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica?

Abstract

Resumo Este artigo objetiva analisar o processo de dispensação de medicamentos em unidades prisionais. Foi realizado um estudo qualitativo, em sete penitenciárias do estado da Paraíba, sendo entrevistados 13 profissionais de saúde e 43 pessoas privadas de liberdade em uso de medicamentos essenciais/estratégicos, no período compreendido entre os meses de fevereiro a agosto de 2016. Os resultados foram categorizados na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin e três categorias emergiram: armazenamento de medicamentos no sistema penitenciário, processo de dispensação de medicamentos no sistema penitenciário e responsabilidades sanitárias para garantir a assistência farmacêutica. Conclui-se que a inexistência de farmácias, o não cumprimento legal no que se refere a presença do profissional com habilidade e competência técnica para realizar a dispensação primando pelos padrões de qualidade/segurança e pela relevância das orientações relacionadas ao uso e armazenamento, associado a falta de clareza na definição das responsabilidades sanitárias dos gestores a partir da instância de governo, são fatores que comprometem a política uma vez que incrementam o investimento, mas não garantem a assistência farmacêutica no sistema prisional.Abstract This paper aims to analyze the process of medicine dispensation in prisons. A qualitative study was conducted in seven penitentiaries in Paraíba with 13 health professionals and 43 people deprived of liberty using essential/strategic medicines from February to August 2016. The results were categorized from the perspective of Bardin’s content analysis. Three categories emerged: medicine storage location in the prison system, delivery process in the prison system, and health-related responsibilities with pharmaceutical care. We can conclude that the lack of pharmacies, the legal non-compliance regarding the availability of skilled professionals with technical competencies to perform the dispensation, focusing on the quality/safety standards and relevance of the use and storage guidelines associated with the lack of clarity in the definition of health responsibilities of managers from a government authority, are factors that compromise the policy since they increase the investment, but do not ensure pharmaceutical care in the prison system.