Instituições de longa permanência para idosos no Brasil: sumário da legislação

Abstract

O número de instituições destinadas ao asilamento de idosos no Brasil começou a crescer a partir das últimas décadas do século XX, ao mesmo tempo em que foi sendo criada uma estrutura legal para regular suas atividades. O objetivo deste artigo é apresentar um sumário das legislações federais criadas na área dos direitos dos idosos a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, com especial atenção às legislações relativas à assistência em Instituições de Longa Permanência para Idosos.The number of institutions destined to shelter old citizens has been increasing in Brazil since the last decades of the XX century. At the same time, a legal structure has been created to control its activities. This study aims to summarize Brazilian federal legislation, promulgated after 1988 Constitution, concerning elderly rights, especially the assistance in long-term care facilities.