Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto do federalismo: Sob a ótica do gestor educacional

Abstract

Este artigo parte de um pressuposto: os gestores em nível local do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrentam desafios sombreados pela forma organizativa do Estado brasileiro no momento da efetivação dessa política. Neste sentido, o objetivo central é analisar os aspectos do federalismo no PNAE, traçando reflexões para os gestores educacionais sobre o processo de implementação do PNAE, coordenado pela União, e seus efeitos nas relações intergovernamentais. Mostra ainda os desafios enfrentados pelos gestores do PNAE no âmbito local. Em termos metodológicos, aplicou-se um estudo de caso com base em documentos e entrevista, com roteiros semiestruturados, dos gestores do PNAE, municipal e estadual, existentes no município de Coimbra, MG. Os resultados indicam que há diferenças nas diretrizes e metas estabelecidas no planejamento do PNAE no âmbito local devido à atuação não integrada de dois entes federativos, que geram dificuldades para os gestores educacionais em termos de gestão do PNAE. Portanto, considerar as particularidades do federalismo no contexto do PNAE, pode trazer novos olhares para que esse programa seja um instrumento educativo que interligue a alimentação saudável às nuances da cultura local, redesenhando seu processo de formulação e implementação, visando proporcionar um melhor desempenho da gestão pública, especialmente, a escolar.