CONTROLADORIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Abstract

A Controladoria é considerada um instrumento de Governança Corporativa, na medida em que pode contribuir para a redução da assimetria informacional e de conflitos de interesses, decorrentes dos problemas de agência entre proprietários e gestores das organizações, por meio da disponibilização de informações que possibilitem a avaliação da entidade e a verificação do alcance dos seus objetivos. A transparência e a accountability são pilares básicos tanto da Governança Corporativa quanto da Controladoria. O Comitê do Setor Público (PSC) da Federação Internacional de Contadores (IFAC) desenvolveu estudo sobre governança para o contexto público, levando em conta que os princípios de governança deveriam estar presentes nas entidades públicas refletidos em quatro dimensões, duas das quais se referem ao controle e à disponibilização de relatórios externos Federação Internacional dos Contadores [IFAC] (2001). A presente pesquisa tem como principal objetivo identificar quais informações disponibilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em seu portal eletrônico, atendem ao tipo e ao conteúdo das recomendações da IFAC referentes ao controle e aos relatórios externos, enquanto dimensões de governança no setor público. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que apenas as informações referentes aos relatórios orçamentários e financeiros atendem ao tipo e ao conteúdo recomendado pela IFAC. A pesquisa revelou ainda que informações relacionadas à auditoria interna e à prestação de contas anual do Governo contemplam parcialmente o conteúdo recomendado pela IFAC.