SARBANES-OXLEY ACT IMPLEMENTATION AND ITS IMPACT ON THE INTERNAL CONTROLS AND CORPORATE GOVERNANCE PRACTICES: A STUDY ON THE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE

Abstract

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) tem como um dos principais objetivos a minimização dos riscos e um melhor gerenciamento dos controles internos das empresas. Editada em 2002, a SOX trouxe uma maior necessidade de transparência das informações, intensificando a busca pela melhoria contínua nos aspectos de controles internos e governança corporativa das empresas. Este estudo tem por objetivo analisar os impactos da aplicação da SOX nos controles internos e nas práticas de governança corporativa da Companhia Energética do Ceará, a COELCE, que, por possuir ações negociadas no mercado norte-americano, deve adequar-se às práticas de governança corporativa e controles internos requeridas pela SOX. A verificação dos impactos deu-se por meio de um estudo de caso, com aplicação de questionários e realização de entrevistas com um grupo de colaboradores da empresa, associada à análise de documentos que possibilitaram investigar os processos da empresa antes e depois da implementação da SOX. Os resultados obtidos indicam que a COELCE teve impactos relevantes em seus controles internos, já que estes não estavam adequados à SOX, e que os impactos no tocante às práticas de governança corporativa ocorreram, principalmente, à época do processo de privatização da empresa, antes da implementação da SOX na empresa.