Prescrição Off-Label: Análise Científica tendo como Exemplo a Utilização de Bevacizumab em Oftalmologia

Abstract

A prescrição off-label levanta problemas técnicos/científicos, profissionais e éticos específicos. No presente trabalho, procurámos realizar uma análise técnico-científica da prescrição off-label recorrendo a um exemplo atual, clinica e economicamente relevante: o caso paradigmático da utilização de bevacizumab em patologias do foro oftalmológico para as quais não tem indicação formal aprovada. Para tal realizámos uma revisão sistemática da literatura sobre a eficácia e segurança deste medicamento, assim como de ranibizumab– o qual tem indicações oftalmológicas aprovadas, no sentido de analisar qualitativamente a evidência científica disponível sobreas duas intervenções. Este caso é exemplar para análise técnico-científica dos problemas da prescrição off-label, já que, de acordo com os resultados da revisão sistemática realizada, o uso do bevacizumab neste contexto possui, de facto, evidência científica de dimensão apreciável, incluindo ensaios clínicos head-to-head com ranibizumab. No entanto, os problemas de segurança identificados levantam a questão da utilização deste fármaco nas patologias oftalmológicas. Os diferentes agentes que participam no processo de decisão terapêutica (médicos, doentes e decisores institucionais) devem estar adequadamente informados sobre a evidência existente que suporta a prescrição off-label, a qual, por definição, deve ser sempre de caracter excecional e devidamente justificada.