Recursos econômicos-financeiros para a construção da governança dos recursos hídricos Insuficiências, assimetrias e opacidades na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, Minas Gerais, Brasil

Abstract

A construção de mecanismos de gestão de recursos hídricos baseada em preceitos econômico-financeiros ainda se encontra em processo de consolidação dentro das políticas públicas brasileiras e mineiras relacionadas ao tema. Neste sentido, o entendimento das principais temáticas e investimentos existentes nas determinações colocadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBHRV) através do “Plano Plurianual de Aplicação”, gerenciado pela Agência de Bacia responsável (AGB Peixe Vivo), pode ser considerado relevante ao demonstrar as linhas de investimentos adotados na bacia. O artigo examina a aplicação de recursos econômicos e financeiros , oriundos principalmente da cobrança pelo uso de recursos hídricos, buscando identificar o ordenamento e progressão dos recursos investidose, consequentemente, compreender o próprio modelo de gestão por meio do comitê nessa dimensão. Como principais descobertas da pesquisa, foram evidenciadas assimetrias na aplicação dos investimentos públicos previstos, fortemente focados em ações estruturais, assim como lacunas institucionais em termos de necessidade de maior capacidade de atuação do poder municipal e também da participação social no acompanhamento nos processos institucionais competentes ao tema.