A representação política dos estados na federação brasileira

Abstract

Este artigo analisa a representação política no legislativo nacional brasileiro, dialogando com os autores que apontam a desproporcionalidade na representação da população dos estados como um dos problemas a ser equacionado na nossa democracia. A partir de considerações teóricas e dados empíricos procura-se demonstrar a singularidade da representação política em formas de Estado federativas; as imprecisões no diagnóstico das causas e das conseqüências da desigualdade na representação dos estados e o impacto da criação de novos estados sobre a representação política. As principais conclusões do trabalho levam à defesa, em nome da federação, de algum grau de desproporcionalidade na representação dos estados brasileiros na Câmara dos Deputados e ao diagnóstico de que a criação de estados pobres e pouco populosos é um fator relevante no aumento da desproporcionalidade, com impactos negativos não somente para a representação política, como também para as finanças públicas e as políticas sociais.