POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

Abstract

A história do processo de desenvolvimento da maioria dos atuais países desenvolvidos contou com a consolidação e com a permanência, no largo prazo, de forte ação do Estado. Essa ação, em toda sua diversidade e complexidade, trouxe influências e consequências em diversos elementos conformadores da economia, da sociedade e do mercado, como, por exemplo, a montagem de fortes estruturas de proteção social no chamado welfare state. Em geral, as Constituições e demais instituições adotadas procuraram se estruturar em torno de um projeto de desenvolvimento – fruto das disputas políticas e correlações de forças entre diferentes segmentos sociais –, estabelecendo direitos e deveres de cada cidadão de acordo com o referido projeto, sendo as políticas públicas um dos meios mais importantes de concretização dos direitos e dos deveres pactuados. No caso do Brasil, a Constituição vigente estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, desde a sua promulgação a Constituição tem sido um elemento norteador da formulação e da implementação de políticas públicas que contribuam para o alcance desses objetivos pactuados. Embora o período de 1930 a 1980 costume ser apontado como um dos momentos importantes da promoção do desenvolvimento no Brasil, só a partir do início do presente século é que o país passou a experimentar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento num sentido socialmente mais inclusivo do que o praticado anteriormente. Dessa constatação deriva a motivação do presente artigo, que tem como objetivo contribuir para o debate sobre as conexões entre o padrão de desenvolvimento e as políticas públicas em curso no país. Seria demasiado pretensioso, e fadado ao fracasso, tentar neste breve artigo abarcar todas as possibilidades que os temas aqui tratados ensejam. Ainda assim, os autores entendem que esforços de síntese como o aqui apresentado, apesar de todas as suas limitações, podem contribuir para esse necessário debate1. A primeira seção apresenta breve contextualização acerca das conexões entre políticas públicas e desenvolvimento. Na segunda seção, é analisado o caso do Brasil a partir de cinco dimensões: social, econômica, ambiental, territorial e político- institucional. Por fim, breves considerações finais encerram o artigo.