Cadastro Multifinalitário como Instrumento de Responsabilidade Fiscal e Gestão Urbana: Análise da Viabilidade de sua Implantação

Abstract

O objetivo do estudo é analisar a viabilidade econômico-financeira de implantação do Cadastro Multifinalitário, como instrumento de auxílio na gestão urbana e fiscal. Para tanto, tomou-se por referência um município de médio porte (padrão região sul, Brasil), orçou-se o investimento e calculou-se o acréscimo na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A partir desse dado, calculou-se o prazo para recuperação do valor investido (Payback), bem como o incremento da receita nesse período. Os resultados demonstraram que o projeto apresenta índices favoráveis à sua implantação. Além disso, a metodologia de cálculo adotada pode ser replicada em outros territórios, podendo servir de mecanismo auxiliar na tomada de decisão, acerca da utilização dessa ferramenta, o que demonstra relevância e valor prático do estudo, contribuindo para a modernização e democratização da gestão, com arrimo nos parâmetros da Governança Pública.