A perícia médico-legal em casos de violência nas relações de intimidade: contributo para a qualidade

Abstract

A perícia médico-legal em casos de violência nas relações de intimidade – Contributo para a qualidade A violência nas relações de intimidade (VRI) é uma das formas mais preocupantes de violência doméstica e parece estar a aumentar em número de casos relatados e grau de violência. A avaliação destas vítimas é uma das principais funções da Clínica Forense. Neste trabalho pretendeu-se fazer uma avaliação da qualidade dos relatórios periciais procurando saber se o exame da vítima, realizado no âmbito do Direito Penal, permite uma correcta avaliação, tanto das ofensas corporais, como da “circunstância” da vítima, de forma a produzir um instrumento de prova legalmente útil. Procurou-se verificar se os itens escolhidos para realizar aquela avaliação estão adequados e são suficientes, nomeadamente no que concerne à protecção eficaz e célere das vítimas. Foram analisados 224 relatórios de Clínica Forense produzidos na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e no Gabinete Médico-Legal de Viseu. A análise permitiu concluir que os peritos médicos, na generalidade, não valorizam aspectos considerados essenciais na avaliação das vítimas, nomeadamente a história da ocorrência, os antecedentes pessoais e o contexto familiar, bem como as queixas de ordem psicológica e a vivência do processo abusivo.