LGPD O NOVO DESAFIO PARA AS ORGANIZAÇÕES: EXEMPLOS DE FRAMEWORKS PARA DIAGNOSTICAR ESTE NOVO CENÁRIO

Abstract

A temática “dados pessoais” está em alta devido ao lançamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei nº 13.709/2018, e trata de qualquer relação entre o tratamento de informações classificadas como dados pessoais por qualquer meio, seja pessoa física ou jurídica, a proteção de dados pessoais. Este novo cenário para as empresas e organizações exigirá diversas adaptações e ajustes nos processos que envolvam dados pessoais, um diagnóstico inicial, para verificar se estes processos estão adequados ou não a LGPD, será necessário para orientar e organizar os procedimentos. Isso posto, este artigo tem o objetivo de levantar e discutir os modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. O objetivo desta pesquisa foi alcançado, pois identificou-se e discutiu-se dois modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. A importância destes frameworks é grande, pois facilita e organiza os diagnósticos dos processos das empresas em relação ao LGPD.The theme “personal data” is on the rise due to the launch of the General Data Protection Law (LGPD), also known as Law No. 13.709 / 2018, and deals with any relationship between the treatment of information classified as personal data by any means, whether natural or legal, the protection of personal data. This new scenario for companies and organizations will require several adaptations and adjustments in the processes that involve personal data, an initial diagnosis, to verify if these processes are suitable or not the LGPD, it will be necessary to guide and organize the procedures. That said, this article aims to raise and discuss the models or frameworks existing in the literature to diagnose whether the processes are suitable or not to LGPD. The objective of this research was achieved, since two models or frameworks existing in the literature were identified and discussed to diagnose whether the processes are suitable or not to LGPD. The importance of these frameworks is great, as it facilitates and organizes the diagnostics of companies' processes in relation to LGPD.