Desafios para valoração das patentes no Brasil: um estudo de caso sobre os produtos/processos para remediação ambiental

Abstract

No contexto das mudanças negativas oriundas dos impactos ambientais e do incentivo à inovação como alternativa para minimizar os referidos impactos, este artigo tem como objetivo analisar duas questões: Como está a produção patentária na área de meio ambiente, especificamente na temática da remediação? E ainda, se as referidas patentes estão chegando ao mercado e/ou se estão sendo valoradas? Para isto, foram realizadas buscas nas bases de patentes do INPI e disponíveis no Orbit, além de pesquisa na literatura e aplicação de questionários. Verifica-se que são poucas as patentes de remediação ambiental no Brasil e que ainda existem muitas dificuldades para a valoração de patentes em geral, embora identificados 7 métodos. Ademais, os principais desafios estão na escassez de publicação na temática com detalhamentos dos passos empregados em casos práticos; métodos ainda necessitam adequações para valoração de novas tecnologias; falta de capacitação; e, especificamente, para as patentes na área de meio ambiente, incluindo tecnologias para remediação, a falta de parâmetros que considerem os ganhos e vantagens estratégicas a partir do cumprimento de responsabilidades ambientais.