Aporte Histórico Sobre os Direitos Trabalhistas no Brasil

Abstract

O artigo analisa a construção das leis trabalhistas no Brasil como resultado das lutas sociais que vem atravessando a história do país desde a transição do Império à República, tomando como base deanálise obras de autores que estudam o mundo do trabalho brasileiro. Uma retrospectiva histórica demonstra a ascensão dos direitos, que teve seu auge na elaboração da Constituição Federal de 1988, e sua posterior regressão materializada na reforma trabalhista de 2017, aprovada em um contexto de profunda crise econômica, social e política. O estudo mostrou que a flexibilização das leis do trabalho foi um mecanismo que contribuiu para o aumento da precarização laboral. Evidenciou-se ainda que medidasde contratendência do capital à lei tendencial de queda da sua taxa de lucro, tais como o desemprego, a intensificação da atividade laboral e a redução dos salários, contribuíram significativamente para o aumento da precarização do trabalho.