Transparência dos Municípios do Rio Grande do Norte: Avaliação da Relação entre o Nível de Disclosure, Tamanho e Características Socioeconômicas

Abstract

A transparência na gestão fiscal é condição imprescindível na administração pública, assegurando o acesso do cidadão e dos órgãos fiscalizadores às atividades desenvolvidas pelos gestores. A existência de assimetria informacional nesse setor pode provocar vieses comportamentais relacionados à Teoria da Agência, nos quais os gestores tomam decisões em benefício próprio em detrimento de toda a sociedade. O objetivo desse trabalho consistiu em identificar o atual cenário de transparência dos municípios do Rio Grande do Norte através da construção de um índice de disclosure . Tal índice foi elaborado mediante a utilização do checklist desenvolvido por Avelino et al. (2011). Para verificar se os maiores municípios tendem a divulgar mais informações. O índice de disclosure foi correlacionado às variáveis população e receita arrecadada ( proxy para tamanho dos municípios) e ao índice FIRJAN de desenvolvimento municipal ( proxy para desenvolvimento socioeconômico) através dos testes de Pearson e Spearman, dependendo do tipo de distribuição das variáveis. Os achados apontam um baixo nível de disclosure nos municípios do Estado. Apenas 56 dos 167 possuem websites atualizados e, destes, apenas a cidade de Natal cumpre todos os itens obrigatórios de divulgação. Os testes de correlação evidenciaram uma relação fraca entre o índice de disclosure e as variáveis população e receita arrecadada e uma correlação moderada para o índice FIRJAN. Conclui-se que os municípios com maior nível de desenvolvimento socioeconômico tendem a divulgar uma quantidade maior de informação, no entanto, o nível de disclosure dos municípios encontra-se distante do atual nível de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e das exigências da Legislação Brasileira, sobretudo a Lei de Acesso à Informação.