CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO PLANEJAMENTO, ADEQUAÇÃO DO OBJETO E AQUISIÇÃO ECOLÓGICA.

Abstract

O presente trabalho versa sobre o conteúdo da contratação pública a respeito do direito positivo, com a finalidade de traçar seus aspectos singulares e suas concepções distintivas, diante da necessidade de um eficaz planejamento, adequação dos produtos a sua utilidade, previsão orçamentária e a aquisição ecológica. O objetivo é enfrentar a primazia dos interesses da coletividade, partindo de peculiaridades conceituais em geral e sua tipologia construtiva, primadas pelas normas pertinentes e princípios. Utilizou-se o método hipotético dedutivo, a fim de alcançar a aplicação correta de valores para uma melhor interpretação da espécie, com vistas a maior eficiência da licitação pública. O resultado final do estudo mostra o necessário exame do sistema licitatório frente às normas e seus princípios para garantia de um melhor desempenho perante critérios mais justos e igualitários.