INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA “EPIDEMIA” DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências à saúde pública em razão do aumento do número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Analisou-se o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem comparativamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, em especial o aumentos com os gastos para atendimento dos casos de acidentes automobilísticos envolvendo motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que justificaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o desenvolvimento regional.