GASTOS COM PESSOAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:COMPARATIVO NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

Abstract

A accountability ainda não é realidade na gestão pública brasileira, porém, a obrigatoriedade legal da transparência e as mídias sociais, fazem com que o cidadão busque ainda mais informações sobre os gastos públicos.Com o objetivo geral de avaliar os gastos com pessoal no Poder Legislativo nos municípios de Santa Catarina,tendo como amostra 28 municípios. É uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental, que levantou os gastos com pessoal no período de 2012 a 2014, verificou o cumprimento dos limites com pessoal, a média de gastos realizados por vereador; o valor médio desembolsado por munícipe para manter os gastos de pessoal do legislativo municipal; e, comparou todos estes dados por faixa populacional. A pesquisa confirmou que todos os municípios cumpriram os limites legais de despesa com pessoal. A conclusão é de que quanto menor o município mais caro fica para o cidadão manter a estrutura pública do Poder Legislativo.