Gênero e violência: interfaces com as políticas públicas no estado do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

Abstract

Durante séculos a mulher foi deixada a sombra da História e por consequência de sua efetiva participação enquanto cidadã. Através do registro do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) entre 1980 e 2013 morreram 106.093 vítimas do homicídio no Brasil. Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252. Acresce-se ao contexto da violência a população encarcerada feminina. O número de mulheres presas alterou de 5.601 em 2000 para 37.380 mulheres em 2015, um aumento de 567%. A taxa supera o crescimento geral da população carcerária, envolvendo homens e mulheres, que foi de 119% no mesmo período. O presente artigo trata de antecedentes históricos que contribuíram para aproximação de medidas protetivas, bem como a implementação das Políticas Públicas instituídas frente à violência exercida sobre as mulheres na sociedade contemporânea. A existência de um Estado democrático responsável pela elaboração de legislações contempla ações e políticas públicas as quais corroboram com o combate a violência de gênero e demais categorias. Nesse contexto busca-se aproximar duas realidades geo-históricas tendo como referência dois Estados brasileiros: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro como recorte de pesquisa. Para o estudo utiliza-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfico-investigativa.