Migrações internacionais e o direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino

Abstract

Estudos sobre a situação de estudantes migrantes internacionais na escola obrigatória são cada vez mais frequentes na literatura educacional internacional. Observa-se o fortalecimento da produção de documentos internacionais que procuram orientar o debate sobre as políticas de migração internacional e a defesa do direito à educação como um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, ratificada por vários países, independente do estatuto de cidadania ou da existência de documentos oficiais de identidade. Os processos migratórios internacionais são múltiplos e heterogêneos. São plurais as origens da migração, como são plurais as formas de acolhimento nos países de destino ou de passagem. No campo da política educacional, as pesquisas observam que estudantes migrantes internacionais podem passar por processos de escolarização totalmente diversos, com políticas de acolhimento e permanência muito distintas, a depender da escola, rede de ensino ou país em que se encontrem. Nesse contexto internacional heterogêneo e complexo, apresentamos este dossiê com o objetivo de contribuir para uma reflexão ampliada sobre as políticas educacionais comparadas para as populações migrantes internacionais em diferentes países, garantindo multiplicidade de vozes, perspectivas teóricas e campos de estudo.