VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Abstract

Este estudo foi realizado com o objetivo de levantar dados públicos brasileiros de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, entre 2012 e 2021, e avaliar se essas possibilitam uma análise histórica, sistematicamente padronizadas e de qualidade, que proteja e promova os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Foi possível verificar a dificuldade de um levantamento epidemiológico histórico e fidedigno à realidade das violações. Faz-se necessário ultrapassar barreiras morais para proteção dos vulneráveis, assumindo responsabilidades e ações que visem o comprometimento de todos no respeito à dignidade humana e com uma sociedade que não permita e legitime a violência.This study has the objective of to collect Brazilian public data on sexual violence complaints against children and adolescents, from 2012 to 2021, and to evaluate whether the data sources allow a historical, systematically standardized and qualified analysis, which protect and promote the fundamental rights of children and adolescents. It was possible to verify the difficult it is to make a historical and reliable epidemiological survey of the reality of violations. It is necessary to overcome moral barriers to protect of the vulnerable, assuming the responsibilities and provide actions that aim to engage everyone to respect human dignity and build a society that does not allow or legitimize violence.