DETERMINANTES DA UTILIZAÇÃO DE COVENANTS CONTÁBEIS NAS DEBÊNTURES EMITIDAS PELAS EMPRESAS LISTADAS NA BOLSA BRASIL BALCÃO

Abstract

Os covenants contábeis têm como finalidade reduzir potenciais conflitos de agência entre empresa e credores, bem como reduzir o risco relacionado à incerteza quanto à futura capacidade de pagamento da dívida. Os fatores que direcionam o uso dos covenants variam em função do país ou tipo de dívida contratada, podendo afetar tanto a decisão de utilizar (ou não) covenants quanto a quantidade utilizada. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é identificar fatores determinantes da utilização de covenants contábeis nas debêntures emitidas no Brasil. Este estudo justifica-se pela característica brasileira de baixa proteção aos direitos dos credores, o que tende a aumentar a importância dos covenants como mecanismo complementar de proteção ao capital fornecido. A amostra analisada é composta por 287 debêntures emitidas entre 2010 e 2016 pelas empresas listadas na Bolsa Brasil Balcão. Para a identificação dos determinantes da utilização de covenants contábeis, foram especificados modelos de regressão logística e de Poisson com dados em painel com 10 variáveis testadas, as quais representam: (a) características econômicas e financeiras das empresas; (b) características de governança corporativa, e; (c) característica da dívida. Os resultados indicam que as características da dívida somente afetam a decisão de se utilizar (ou não) covenants contábeis, enquanto as características das empresas (econômicas e governança) afetam tanto a decisão de utilização quanto a quantidade de covenants contábeis utilizada. Como contribuição prática, este estudo mostra que as empresas podem adotar mecanismos substitutos à utilização de covenants contábeis e, assim, evitar as restrições à flexibilidade financeira impostas por eles. Esses mecanismos consistem na emissão de dívidas com prazo mais curto, emissão de dívida com garantia real ou, ainda, o reforço das características internas de governança corporativa.