CICLO ORÇAMENTÁRIO POLÍTICO: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

Objetivo: o estudo investiga o comportamento das despesas empenhadas, gastos com investimento e captação de empréstimo em período eleitoral nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, bem como, se esses mesmos municípios cumprem as exigências legais a respeito da fonte e limite de recursos orçamentários em ano de eleição, conforme preconiza a Lei nº 11.300/06, no período de 2000-2016.Método: A amostra da pesquisa representa 66% da população brasileira. O método aplicado para análise dos dados foi regressão tobit em dados em painel, agrupados por municípios, correspondentes a 353 municípios, 5 regiões e 6001 observações.Resultados: Os achados indicam que não há mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após o período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleição em dois turnos. Já no que tange aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, com maior intensidade quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudoindica que os governos locais não cumprem as instruções normativas vigentes.Contribuições: Considerando que não há consenso na literatura especializada sobre o comportamento dos gastos públicos, este estudo contribui para a literatura e futuras pesquisas porquê inova por meio de método estatístico robusto e eficaz, a evidenciação do comportamento dos gastos nos governoslocais em período eleitoral.