A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo visa problematizar a dicotomia entre as esferas pública e privada no contexto do Estado brasileiro. Inicialmente faz-se um apanhado histórico acerca da dicotomia público/privado e, em um momento posterior, busca-se uma análise acerca dos reflexos causados pela dificuldade de distinguir estas duas esferas. Para elucidar a problemática ofertada, buscar-se-á no âmbito do direito administrativo a demonstração de algumas divergências, sobretudo na Reforma do Estado brasileiro, estruturada a partir da década de 1990.