O conceito de gestão social e a democracia regressiva no Brasil após 2016

Abstract

Desde a Constituição de 1988 que o postulado da democracia representativa no Brasil não era o mote exclusivo para uma participação cidadã que ocorreria a cada período eleitoral, a fim de eleger representantes nas diferentes instâncias legislativas de governo – federal, estadual e municipal. Embora a partir de então a soberania popular pudesse ser exercida de forma direta e/ou participativa em interação com as diferentes instâncias legislativas e executivas e os órgãos do aparato burocrático nos diversos níveis de governo, em 2016 o contexto institucional brasileiro foi alterado sob uma perspectiva que faz dormitar os preceitos constitucionais de 1988, deixando em suspenso a possibilidade de práticas gerenciais democráticas. O presente texto, apesar de sincrônico, tem como objetivo central contextualizar o surgimento do conceito de gestão social no Brasil e verificar até que ponto o momento brasileiro pode apoiar ou impedir a prática de uma gestão comprometida com a sociedade.