Quilombos, política federal de patrimônio e reparação

Abstract

RESUMO Considerando pedidos de reparação como solicitações de reconhecimento, é possível pensar em políticas governamentais de patrimônio como esferas que articulam reconhecimento cultural e jurídico-político e mobilizam dinâmicas que ligam Estado, sociedade civil e comunidades detentoras de patrimônio. A constituição de um patrimônio afro-brasileiro nos anos 1980, por meio do tombamento da Serra da Barriga - considerada o local do Quilombo dos Palmares, no século XVII -, teve importante papel de incorporar a dimensão cultural e jurídico-política do reconhecimento, influenciando na dimensão de reparação que a categoria “quilombo” ganhou na Constituição Federal de 1988. Posteriormente, a partir do ordenamento jurídico constitucional, com a criação da categoria “comunidade remanescente de quilombo” e a ampliação dos instrumentos utilizados para identificação e reconhecimento de patrimônios culturais pelo Estado, as políticas e narrativas patrimoniais puderam reconhecer mais do que o desrespeito histórico da escravidão e a posição subalterna dos afrodescendentes na sociedade brasileira. Estas também permitiram o reconhecimento de formas de organização social e cultural específicas que, nesse caso, geram a designação particular “quilombola”.ABSTRACT By considering requests for reparations as requests for recognition, one can think of government heritage policies as spheres that articulate cultural and legal-political recognition and that mobilize dynamics that link the State, civil society and heritage-holding communities. The constitution of an Afro-Brazilian heritage in the 1980s, initially through the safeguarding of Serra da Barriga as a heritage site - considered the site of Quilombo dos Palmares in the 17th century - was crucial for the incorporation of the quilombo category into Brazil’s 1988 Federal Constitution, assigning reparations with cultural and legal-political recognition. Subsequently, from the creation of the category “quilombo remnant community” at constitutional level and the expansion of the instruments used by the State to identify and recognize cultural heritage, heritage policies and narratives were able to recognize the historical disrespect for slavery and the subordinate position of people of African descent in Brazilian society. Furthermore, the recognition of specific forms of social and cultural organization also became possible, in this case, those that generate the particular designation “quilombola”.