INVESTIGAÇÃO DOS NÍVEIS DE EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS APÓS O PACTO PELA SAÚDE

Abstract

RESUMO: O presente estudo toma como referência o contexto político derivado das alterações experimentadas pelo setor de saúde do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 em especial, decorrentes do processo de descentralização, que realçaram a necessidade de se utilizar osrecursos municipais mais eficientemente, nesse contexto é criado em 2006, como estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde o Pacto pela Saúde.Nessa vertente o presente estudo buscou analisar os níveis de eficiência na utilização dos recursos de saúde após o Pacto, no qual estados e municípios passaram a receber recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento. O método utilizado foi o Data Envelopment Analisys (DEA),objetivando comparar e quantificar a eficiência no uso de recursos no setor de saúde de 30 municípios mineiros que aderiram ao Pacto. Os resultados demonstraram que o desempenho na alocação dos recursos nos municípios analisados pode ser considerado bom, pois a maioria dos municípios concentrou-se em escores superiores à média, concluindo-se que o modelo de gestão proposto pelo Pacto pela Saúde influencia positivamente a alocação dos recursos nos setores analisados.PALAVRAS-CHAVE: Pacto pela saúde. Política Pública. Alocação de recursos.