A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição

Abstract

A presente conjuntura, marcada como tem sido por um suceder de crises políticas emaranhadas em outras de natureza econômica e social, tem levado oposto, de tonalidades vivas, do que tem sido conquistado em nossa experiência democrática. Trata-se, sim, de dar a devida ênfase aos aspectos tanto negativos como positivos à luz dos constrangimentos antepostos ao processo de libera-lização política. Ou seja, procura-se valer do tão aludido conceito de path dependence para salientar a noção de que as opções políticas postas em uma determinada conjuntura resultaram de decisões precedentes-, escolhas feitas pelos atores relevantes-, as quais influenciaram o curso do pro-cesso político, a ponto de limitar o leque de opções numa conjuntura futura, e portanto os cursos de ação possíveis. Sob tal enfoque, a discussão sobre o cenário democrático atual requer, primeiramente, uma referência ao ponto de partida da democratização-isto é, o regime militar-autoritário que vigorou de 1964 a 1985-bem como à dinâmica política que orientou a liberalização deste regime e sua transição para a democracia. Fazer uma retrospectiva deste processo será o objetivo deste artigo, que não tem qualquer pretensão de ofe-recer uma interpretação original sobre esta temática. A in-tenção é apenas de trazer ao presente um pouco de nosso passado recente, que tem sido negligenciado na maioria das análises que dão suporte ao debate político atual. GOVERNO MILITAR-AUTORITÁRIO Como já foi amplamente discutido na literatura, o caso brasileiro, comparado a outras experiências autoritárias Resumo: O objetivo do artigo é discutir a presente experiência democrática através de uma análise do caminho percorrido pelo processo de democratização brasileiro. A visão bastante crítica sobre tal experiência, presente no debate político atual, tem negligenciado o impacto que constrangimentos de várias naturezas tiveram sobre o processo de democratização. Uma análise retrospectiva que recupere as marchas e contramarchas da longa transição democrática ajuda a compreender alguns dos dilemas da atual conjuntura. Palavras-chave: transição democrática; democratização brasileira; partidos políticos. muitos à percepção de que, se não chegamos a andar para trás, avançamos muito pouco na direção do aprimoramento democrático do sistema político brasileiro. A ineficácia dos governos em tratar de solucionar os problemas econômicos e sociais que afetam a porção majoritária da população bra-sileira, a onda de denúncias de práticas de corrupção em ór-gãos públicos, envolvendo lideranças políticas importantes, e a sensação de insegurança resultante não apenas da violên-cia urbana, mas também de instabilidade econômica de vá-rias naturezas, são elementos que se combinam para formar o pessimismo geral que se tem alastrado, em relação aos fru-tos desses anos de democracia no país. Para uma população que, em sua maioria, tem mostrado pouco apego aos valores democráticos-como várias pesquisas de opinião têm cons-tatado-, esses fatores aludidos acabam ocultando os avan-ços democráticos conquistados nos últimos 16 anos. Por excesso de foco no presente, esquece-se do passado recente, ou trata-se de vê-lo desprovido de seus espinhos, e julga-se o presente sob a perspectiva de um modelo idealizado do sistema político. É em função desse desencanto frente ao quadro político atual que parece oportuno rememorar o ca-minho percorrido pela democratização brasileira para, a partir daí, avaliar o presente regime democrático. Não se trata aqui de contrastar o clima geral de pessimismo com um cenário