A política da avaliação de políticas públicas

Abstract

Nos últimos anos, tem prevalecido nos estudos e nos debates acerca da avaliação de políticas públicas um viés francamente normativo e/ou uma priorização dos aspectos mais técni- cos da pesquisa avaliativa, bem como uma ênfase em seu papel de instru- mento gerencial. Reconhecendo o caráter incipiente da pesquisa e da prática da avaliação no Brasil, o pre- sente trabalho pretende: (1) analisar os fatores que têm justificado e con- dicionado a implantação generaliza- da de sistemas de avaliação, sobre- tudo nos países da América Latina; (2) averiguar as razões da prevalên- cia, no âmbito estatal e também no plano analítico, de uma concepção “tecnicista” da avaliação, vista hoje quase exclusivamente como instru- mento da gestão governamental; e, fi- nalmente, (3) enfatizar o caráter emi- nentemente político da avaliação de políticas públicas, elencando e cate- gorizando suas distintas formas de utilização. Será ressaltada, assim, a virtual subordinação do uso gerencial da avaliação e de sua suposta capa- cidade de encerrar, reiniciar ou revi- talizar o ciclo das políticas às injun- ções políticas mais abrangentes, às estratégias e aos interesses dos toma- dores de decisões e demais envolvi- dos. In