O novo Código Florestal brasileiro e a reformulação da visão de sustentabilidade

Abstract

Este estudo investigou se as alterações do Código Florestal estão contribuindo, na prática, para uma melhor eficácia da preservação de florestas e se trouxeram uma reformulação da visão de sustentabilidade, em face dos novos mecanismos estabelecidos. Para o atingimento dos objetivos propostos foi utilizada uma metodologia exploratória, com base em pesquisa bibliográfica, conceitos doutrinários e jurisprudências, além da aplicação de questionários tendo como público alvo os agricultores e técnicos dos órgãos estaduais envolvidos com a questão florestal e com o meio rural. Os resultados demonstraram o entendimento pelo público alvo de que a nova legislação tem condições de permitir a preservação florestal e a sustentabilidade, conforme acreditam 73,3% dos agricultores e 68,9% dos técnicos dos órgãos de gestão florestal. Além disso, a consulta a legislação ambiental vigente, aos conceitos doutrinários e jurisprudências permitiu concluir que pode haver um novo e mais harmonioso tempo nas relações dos órgãos florestais/ambientais com seu público alvo, com ganhos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Esta constatação se deu face a nova legislação florestal permitir a produção florestal e sua importante geração de renda, postos de trabalho e tributos, concomitantemente com as políticas de preservação e conservação ambiental, importantes instrumentos de sustentabilidade.