The PM No. 746 project: Between the speech and the route of a new high school

Abstract

O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei no 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei no 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos que justificaram a edição da MP no 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente. Utilizaram-se a metodologia de análise de conteúdo e a análise documental para tal investigação. Os resultados preveem muitos desafios, sobretudo no que diz respeito aos investimentos financeiros, para as atuais escolas de ensino médio e para a preparação de professores que irão atuar numa nova perspectiva de formação do jovem brasileiro.