Ética em pesquisa: análise das (in)adequações do atual sistema de revisão ética concernentes à pesquisa social

Abstract

O Sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e pelos Comitês de Ética em Pesquisa, foi instituído pela Resolução n° 196/96 e mantido na Resolução n° 466/2012, atualmente em vigor. Como essas resoluções tiveram como base o modelo biomédico de pesquisa, discussões foram suscitadas pelas ciências humanas e sociais, que têm metodologias e especificidades éticas diferentes daquele modelo. Este trabalho pretende apontar para as (in)adequações do atual sistema de revisão ética do país concernentes à pesquisa social mediante a análise dos relatórios semestrais, das atas e dos pareceres consubstanciados emitidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da Universidade de Brasília de 2012 a 2016. O objetivo foi fazer um levantamento quanti-qualitativo acerca da pesquisa social desenvolvida no Distrito Federal, para se verificar os avanços e as lacunas existentes no Sistema CEP/Conep. Como pano de fundo, a reflexão está ancorada na necessidade de implementação da Resolução nº 510/2016, que regulamenta as pesquisas em ciências humanas e sociais quanto a seus aspectos éticos. Os desafios merecem atenção e conversão em mudanças efetivas.