Transição energética, governança ambiental e a formulação de políticas econômicas: o Programa RENOVABIO como modelo de governança multilateral

Abstract

Muitos países insistem em manter uma matriz energética fundada em fontes fósseis, apesar da disponibilidade tecnológica de fontes avançadas, seguras, limpas e eficientes de energia renovável.  O lento investimento global na transição energética aponta para a necessidade de mudanças no atual modelo adotado de governança ambiental, que dificulta o crescimento do setor das novas tecnologias energéticas renováveis. O artigo oferece propostas de mudanças e sugere a adoção de novas políticas desenhadas estrategicamente para o setor dessas novas tecnologias, em uma perspectiva policêntrica e bottom-up. O trabalho descreve o papel do Direito na governança ambiental e apresenta o Programa RENOVABIO como resultado de tratativas jurídicas que permitiram a superação das complexidades do ambiente institucional para se alcançar um fim específico.