Políticas públicas e a atividade pesqueira no município de Bragança, estado do Pará, Amazônia, Brasil

Abstract

O município de Bragança é responsável por um dos mais relevantes desembarques pesqueiros do estado do Pará, o que promove trabalho e renda para uma parcela significativa do seu contingente populacional. Essa condição foi propiciada por ações do poder público e da iniciativa privada que tiveram efeito direto sobre o desenvolvimento local nas últimas décadas. O objetivo deste estudo foi analisar a influência das políticas públicas das diferentes esferas administrativas sobre a atividade pesqueira em Bragança. As políticas públicas identificadas foram relacionadas temporalmente com a estruturação da cadeia produtiva da pesca a partir de registros históricos, dados de produção, relatos de atores sociais e um censo empresarial do setor. Constatou-se que as primeiras políticas públicas para o setor pesqueiro no Brasil ocorreram ainda no período colonial, mas se intensificaram apenas na segunda metade do século XX. Em Bragança, as esferas estadual e municipal incidiram basicamente sobre o cenário institucional da atividade, com resultados pouco efetivos sobre o seu desenvolvimento, até pelo baixo investimento. As operações de crédito para a pesca e a migração de frotas de outros estados representaram marcos no município, pois aumentaram a demanda por insumos, incrementaram o desembarque pesqueiro e viabilizaram a instalação de estabelecimentos processadores. Concluiu-se que as políticas públicas da esfera federal e a migração das pescarias do pargo Lutjanus purpureus e da lagosta Panulirus spp. do Nordeste brasileiro para a região foram as ações que mais impactaram a atividade pesqueira em Bragança, que viveu seu apogeu em termos de estruturação entre 1990 e 2005.