O Direito à Autoidentificação de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil

Abstract

Resumo: a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais reivindicada há tempos por estes sujeitos é um grande desafio. Neste estudo procurou-se realizar uma análise centrada no direito a autoidentificação, buscando identificar o arcabouço jurídico relativo ao tema e investigar a apropriação deste direito pelo judiciário brasileiro. Desta forma, é demonstrada a afirmação e aplicação do direito a autoidentificação no Brasil. Palavras-chave: Autoidentificação. Autorreconhecimento. Auto-atribuição. Direitos Humanos.